
Olá amigos do Blog da Iris, domingo lindo para todos.
Hoje eu trouxe do Novo Portal Zun – texto de Fran, os direitos da União Estável dos Homoafetivos.
Vejam os detalhes.
Com a aprovação da união estável de casais homossexuais, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a lei precisou ser alterada para garantir os direitos e deveres dos casais homossexuais, que passam a ser iguais aos dos casais heterossexuais.
A união estável homoafetiva foi reconhecida como entidade familiar, portanto, o novo Código Civil aplicou as mesmas regras, garantindo os mesmos direitos que protege os casais heterossexuais. Entre esses direitos reconhecidos como união estável estão:
Comunhão parcial de bens
De acordo com o Código Civil, os parceiros com união estável homoafetiva assim como os parceiros de união estável heterossexual, tem o direito do regime de comunhão parcial de bens em caso de morte de um dos parceiros.
Pensão alimentícia e Pensão do INSS
Como já previsto no Código Civil da união estável, os companheiros que se separam judicialmente tem o direito de pedir pensão alimentícia e também a pensão paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de parceiros falecidos.
Planos de saúde e adoção
As empresas assessoras de planos de saúde em geral devem aceitar os parceiros homossexuais de união estável como dependentes. Caso haja negação perante a empresa, deve-se procurar a Justiça. No caso da adoção, a lei não proíbe a adoção de casais de mesmo sexo, porém, ainda prioriza os casais heterossexuais.
Imposto de Renda
Os casais de mesmo sexo ganham o direito a declararem seus companheiros como dependentes no Imposto de Renda da Receita Federal.
Sucessão e Licença gala
No caso de fins sucessórios, os parceiros homossexuais ganham o direito de ter parceiros heterossexuais no regime de união estável, podendo ainda incrementar alguns fins em um contrato civil, garantindo mais valor à união estável. A licença gala é dada aos casais que se casam, concedendo uma licença de até 9 dias após o casamento.
Com esses direitos regidos pelo STF, os homossexuais ganham lugar perante a sociedade e as leis.
Novos tempos, nova mentalidade.
Beijão para todos e até amanhã.
Iris de Queiroz
Educadora
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