quarta-feira, 29 de junho de 2011

REGRAS NOVAS PARA ASSUNTO ANTIGO


Olá pessoal seguidor do blog da Iris de Queiroz, prosperidade para vocês nesta quarta feira de sucesso.

Vamos refletir hoje através do G1 S. Paulo onde se publicou que o Governo criou novas regras para uso de dinheiro na saúde e na educação. Diz-se também que a movimentação de recursos terá de ser feita apenas por meio eletrônico. Por fim o decreto afirma que saques só poderão ocorrer em casos excepcionais.

Acompanhem os detalhes.

O governo federal criou novas regras para uso de dinheiro na saúde e na educação, segundo decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28). De acordo com o texto, os recursos deverão ser depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais.

A movimentação dos recursos terá de ser feita exclusivamente por meio eletrônico, por crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços identificados.

Segundo o texto, só em casos excepcionais e justificados poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de “pequeno vulto”. Nos dois casos, o saque terá de ser feito de forma que permita identificar o beneficiário final. O pagamento deverá constar da prestação de contas.

A cada exercício financeiro, os saques em dinheiro para pagamento de despesas de “pequeno vulto” ficarão limitados a 10% do valor de R$ 80 mil para contratação de serviços por “convite”, estabelecido pela Lei de Licitações. O valor unitário de cada pagamento feito com o montante total sacado não poderá ultrapassar o limite de 1% desses mesmos R$ 80 mil. Anteriormente, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos podiam ser sacados em espécie para o pagamento de obrigações.

Segundo o decreto, ato do ministro responsável pelas respectivas transferências estabelecerá as condições e circunstâncias em que se admitirão exceções. O texto diz ainda que as informações relativas ao uso dos recursos deverão ser objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

Abraços para todos

Iris de Queiroz

Educadora

Com especialização em psicopedagogia

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