segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

COMO SE DEFENDER DELA?



 
 
Olá meu povo amigo, bom dia para vocês.

Hoje eu trouxe do Portal do Aprendiz por Flávio Aquistapace, uma matéria onde se fala da cartilha que apresenta informações jurídicas para adolescentes em conflito com a lei.

Vejamos os detalhes.

Para promover o respeito à dignidade humana e informar sobre direitos, deveres e os meandros burocráticos da lei, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro lançou, em 2010, a cartilha “Justiça para o adolescente em conflito com a lei – Como se defender dela”. O material é resultado do esforço coletivo de organizações de direitos humanos, mães e responsáveis, além das famílias e dos próprios adolescentes.

Constituição Federal

De acordo com a Constituição de 1988,  art.227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”
O livreto alterna uma narrativa em quadrinhos com texto em forma de perguntas e respostas. No foco está uma reflexão crítica sobre papéis e atribuições no sistema de segurança, justiça e socioeducativo. As ilustrações são do artista carioca João Paulo Sirimaco Batista (JBatista).

Entre os tópicos abordados estão questões sobre quais são os procedimentos para apuração do ato infracional, as medidas cabíveis e ainda uma apresentação das instituições de mediação e acolhimento.

Em outra passagem, o leitor pode conhecer as principais diferenças entre as medidas socioeducativas, que vão de uma advertência, passando pela liberdade assistida até a internação – privação de liberdade cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, diferente de abrigo ou presídio.

No final da cartilha estão compiladas em seções específicas um glossário, uma lista de endereços e telefones úteis, além de instituições responsáveis como as unidades do Conselho Tutelar, órgãos que recebem denúncias e ainda referências bibliográficas para quem quiser continuar pesquisando sobre o tema.

A ideia é contribuir para a garantia da validação na prática do que já estipula tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), bem como a Constituição Federal (1988), marcos legais da história recente do Brasil quando o assunto é a proteção de jovens e crianças.

Um abraço para todos e até amanhã.


Iris de Queiroz

Educadora

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